RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9445/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de
providências com vista à redução da alíquota do ICMS na proporção do
diferencial entre as receitas projetadas nos orçamentos de 2020 e
2021.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2021
Origem
RQC 10256 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vista à redução da alíquota do ICMS na proporção do diferencial entre as receitas projetadas nos orçamentos de 2020 e 2021.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
OF.SEF.GAB. Nº 662.2021 - RQN Nº 9445.2021
NT - Nº 207.SEF.SUTRI-DOLT-CLEGIS.2021 - RQN Nº 9445.2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2021
Origem
RQC 10256 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vista à redução da alíquota do ICMS na proporção do diferencial entre as receitas projetadas nos orçamentos de 2020 e 2021.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
OF.SEF.GAB. Nº 662.2021 - RQN Nº 9445.2021
NT - Nº 207.SEF.SUTRI-DOLT-CLEGIS.2021 - RQN Nº 9445.2021
Documentos
Tramitação
24/11/2021
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/11/2021, pág 124.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/11/2021, pág 124.
26/10/2021
Remessa do Ofício 2698 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2698 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
26/10/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26 10 2021, pág 161, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26 10 2021, pág 161, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/10/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/10/2021, pág 20.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/10/2021, pág 20.