RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10256/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de
providências com vista à redução da alíquota do ICMS na proporção do
diferencial entre as receitas projetadas nos orçamentos de 2020 e
2021.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Bartô sem partido
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vista à redução da alíquota do ICMS na proporção do diferencial entre as receitas projetadas nos orçamentos de 2020 e 2021.
Proposições relacionadas
RQN 9445 de 2021
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vista à redução da alíquota do ICMS na proporção do diferencial entre as receitas projetadas nos orçamentos de 2020 e 2021.
Proposições relacionadas
RQN 9445 de 2021
Tramitação
06/10/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/11/2021, pág 9.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/11/2021, pág 9.