RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9198/2014
REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS CAPAZES DE GARANTIR O USO DO
NOME
SOCIAL E O RESPEITO À IDENTIDADE DE GÊNERO PARA OS ADOLESCENTES EM
CONFLITO COM A LEI EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO
FECHADO E SEMIABERTO E PARA OS ACAUTELADOS DO SISTEMA PRISIONAL, QUE
SE
RECONHECEM COMO TRAVESTIS, HOMENS E MULHERES TRANSEXUAIS.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2014
Origem
PLE 2059 de 2014
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS CAPAZES DE GARANTIR O USO DO NOME SOCIAL E O RESPEITO À IDENTIDADE DE GÊNERO PARA OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO E PARA OS ACAUTELADOS DO SISTEMA PRISIONAL, QUE SE RECONHECEM COMO TRAVESTIS, HOMENS E MULHERES TRANSEXUAIS.
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. ATENDENDO A PEDIDO DE THIAGO ALVES DA SILVA COSTA, DO CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL - CELLOS -, E OUTROS. ORIGINOU-SE DO DESDOBRAMENTO DA PROPOSIÇÃO PLE 2059 2014
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Documentos relacionados OFÍCIO 71/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
OFÍCIO 247/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2014
Origem
PLE 2059 de 2014
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS CAPAZES DE GARANTIR O USO DO NOME SOCIAL E O RESPEITO À IDENTIDADE DE GÊNERO PARA OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO E PARA OS ACAUTELADOS DO SISTEMA PRISIONAL, QUE SE RECONHECEM COMO TRAVESTIS, HOMENS E MULHERES TRANSEXUAIS.
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. ATENDENDO A PEDIDO DE THIAGO ALVES DA SILVA COSTA, DO CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL - CELLOS -, E OUTROS. ORIGINOU-SE DO DESDOBRAMENTO DA PROPOSIÇÃO PLE 2059 2014
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Documentos relacionados OFÍCIO 71/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
OFÍCIO 247/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS
Tramitação
01/04/2015
OFÍCIO DO SR BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2015, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2015, PÁG 3.
01/04/2015
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS, SUBSECRETÁRIO DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2015, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS, SUBSECRETÁRIO DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2015, PÁG 3.
08/01/2015
REMESSA DO OFÍCIO 3624 2014 SGM AO MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, SECRETÁRIO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3624 2014 SGM AO MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, SECRETÁRIO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
22/12/2014
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
PLENÁRIO
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
11/12/2014
APROVADO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO. ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA PARA AGUARDAR PRAZO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/12/2014, PÁG 21.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APROVADO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO. ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA PARA AGUARDAR PRAZO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/12/2014, PÁG 21.
05/12/2014
RECEBIDO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
RECEBIDO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
03/12/2014
PUBLICADO NO DL EM 5/12/2014, PÁG 9. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/12/2014, PÁG 9. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO.