RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9178/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Semad -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais -
MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências
para que o direito à consulta prévia, livre, informada, conduzida pelos
destinatários da Convenção 169 da OIT com autonomia, com a participação
do Estado e de agentes privados com boa fé e respeito à metodologia e
tempo das comunidades afetadas, seja realizado após o período de pandemia
presencialmente, e sejam considerados os impactos socioambientais
apresentados pelo empreendimento Bloco 8.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2021
Origem
RQC 10045 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que o direito à consulta prévia, livre, informada, conduzida pelos destinatários da Convenção 169 da OIT com autonomia, com a participação do Estado e de agentes privados com boa fé e respeito à metodologia e tempo das comunidades afetadas, seja realizado após o período de pandemia presencialmente, e sejam considerados os impactos socioambientais apresentados pelo empreendimento Bloco 8.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Memorando.SEMAD-SURAM.nº 667-2021 e anexo
Ofício SEMAD-GAB nº. 756-2021
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Req. 9178-2021 - Of. 853-2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2021
Origem
RQC 10045 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que o direito à consulta prévia, livre, informada, conduzida pelos destinatários da Convenção 169 da OIT com autonomia, com a participação do Estado e de agentes privados com boa fé e respeito à metodologia e tempo das comunidades afetadas, seja realizado após o período de pandemia presencialmente, e sejam considerados os impactos socioambientais apresentados pelo empreendimento Bloco 8.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Memorando.SEMAD-SURAM.nº 667-2021 e anexo
Ofício SEMAD-GAB nº. 756-2021
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Req. 9178-2021 - Of. 853-2021
Documentos
Tramitação
21/10/2021
Ofício da Sra Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/10/2021, pág 38.
Plenário
Ofício da Sra Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/10/2021, pág 38.
19/10/2021
Ofício da Sra Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 6.
17/09/2021
Remessa do Ofício 2309 2021 SGM ao Sr Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República, Ministério Público Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2309 2021 SGM ao Sr Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República, Ministério Público Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
17/09/2021
Remessa do Ofício 2309 2021 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2309 2021 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/09/2021
Remessa do Ofício 2309 2021 SGM a Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2309 2021 SGM a Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/09/2021
Remessa do Ofício 2309 2021 SGM a Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2309 2021 SGM a Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/09/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2021, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2021, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2021, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2021, pág 18.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2021, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2021, pág 18.