RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10045/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público do Estado
de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF -
pedido de providências para que o direito à consulta prévia, livre,
informada, conduzida pelos destinatários da Convenção 169 da OIT com
autonomia, com a participação do Estado e de agentes privados com boa
fé e respeito à metodologia e tempo das comunidades afetadas, seja
realizado após o período de pandemia presencialmente, e sejam
considerados os impactos socioambientais apresentados pelo
empreendimento Bloco 8.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que o direito à consulta prévia, livre, informada, conduzida pelos destinatários da Convenção 169 da OIT com autonomia, com a participação do Estado e de agentes privados com boa fé e respeito à metodologia e tempo das comunidades afetadas, seja realizado após o período de pandemia presencialmente, e sejam considerados os impactos socioambientais apresentados pelo empreendimento Bloco 8.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que o direito à consulta prévia, livre, informada, conduzida pelos destinatários da Convenção 169 da OIT com autonomia, com a participação do Estado e de agentes privados com boa fé e respeito à metodologia e tempo das comunidades afetadas, seja realizado após o período de pandemia presencialmente, e sejam considerados os impactos socioambientais apresentados pelo empreendimento Bloco 8.
Indexação
Tramitação