RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9109/2017
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de
Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências com
vistas a que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei 4148 2017, para
solucionar definitivamente a situação dos agentes penitenciários e
socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se a previsão de
prorrogação contratual até o ano de 2019.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2017
Origem
RQC 10345 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas a que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei 4148 2017, para solucionar definitivamente a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se a previsão de prorrogação contratual até o ano de 2019.
Evento 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 10/10/2017, que teve por finalidade debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 17/2018 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2017
Origem
RQC 10345 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas a que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei 4148 2017, para solucionar definitivamente a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se a previsão de prorrogação contratual até o ano de 2019.
Evento 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 10/10/2017, que teve por finalidade debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 17/2018 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
08/02/2018
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/2/2018, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/2/2018, pág 6.
25/10/2017
Remessa do Ofício 2365 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2365 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/10/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2017, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/10/2017, pág 14.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2017, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/10/2017, pág 14.