RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10345/2017
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de
Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências com
vistas a envidar esforços para apresentar emenda ao Projeto de Lei 4148
2017, com vistas a solucionar definitivamente a situação dos agentes
penitenciários e socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se
a previsão de prorrogação contratual até o ano de 2019.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas a envidar esforços para apresentar emenda ao Projeto de Lei 4148 2017, com vistas a solucionar definitivamente a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se a previsão de prorrogação contratual até o ano de 2019.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas a envidar esforços para apresentar emenda ao Projeto de Lei 4148 2017, com vistas a solucionar definitivamente a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se a previsão de prorrogação contratual até o ano de 2019.
Tramitação
11/10/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2017, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2017, pág 14.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2017, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2017, pág 14.