RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9100/2017
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Segurança Pública e
de Administração Prisional pedido de providências com vistas a apurar
casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas
prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das
penalidades previstas na Lei 14184, de 31 1 2002, que dispõe sobre o
processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2017
Origem
RQC 10343 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de providências com vistas a apurar casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas na Lei 14184, de 31 1 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Evento 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 10/10/2017, que teve por finalidade debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP).
Documentos relacionados Ofício 518/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 5/2018 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2017
Origem
RQC 10343 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de providências com vistas a apurar casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas na Lei 14184, de 31 1 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Evento 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 10/10/2017, que teve por finalidade debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP).
Documentos relacionados Ofício 518/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 5/2018 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
08/02/2018
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/2/2018, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/2/2018, pág 6.
10/01/2018
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/1/2018, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/1/2018, pág 3.
25/10/2017
Remessa do Ofício 2360 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2360 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/10/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2017, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/10/2017, pág 14.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2017, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/10/2017, pág 14.