RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10343/2017
Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Segurança Pública e
de Administração Prisional pedido de providências com vistas a apurar
casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas
prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das
penalidades previstas na Lei 14184, de 31 1 2002, que dispõe sobre o
processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2017
Assunto Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de providências com vistas a apurar casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas na Lei 14184, de 31 1 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2017
Assunto Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de providências com vistas a apurar casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas na Lei 14184, de 31 1 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Tramitação
11/10/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2017, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2017, pág 14.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2017, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2017, pág 14.