RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8865/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União - SPU -
pedido de providências para que seja assegurado que a demarcação dos
terrenos marginais do Rio São Francisco se realize no prazo fixado até o
fim deste ano de 2024; que sejam as terras demarcadas e destinadas aos
povos e comunidades tradicionais, cumprindo sua função socioambiental
como patrimônio da União, umas vez que historicamente se utilizam dessas
áreas de forma tradicional e sustentável; e que seja garantida à
Comunidade de Caraíbas o uso comunitário e tradicional de toda a área
constante do Termo de Autorização de Uso Sustentável a ela concedido, e
que seja esse documento convertido em Concessão de Direito Real de Uso.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Origem
RQC 10741 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União - SPU - pedido de providências para que seja assegurado que a demarcação dos terrenos marginais do Rio São Francisco se realize no prazo fixado até o fim deste ano de 2024; que sejam as terras demarcadas e destinadas aos povos e comunidades tradicionais, cumprindo sua função socioambiental como patrimônio da União, umas vez que historicamente se utilizam dessas áreas de forma tradicional e sustentável; e que seja garantida à Comunidade de Caraíbas o uso comunitário e tradicional de toda a área constante do Termo de Autorização de Uso Sustentável a ela concedido, e que seja esse documento convertido em Concessão de Direito Real de Uso.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Origem
RQC 10741 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União - SPU - pedido de providências para que seja assegurado que a demarcação dos terrenos marginais do Rio São Francisco se realize no prazo fixado até o fim deste ano de 2024; que sejam as terras demarcadas e destinadas aos povos e comunidades tradicionais, cumprindo sua função socioambiental como patrimônio da União, umas vez que historicamente se utilizam dessas áreas de forma tradicional e sustentável; e que seja garantida à Comunidade de Caraíbas o uso comunitário e tradicional de toda a área constante do Termo de Autorização de Uso Sustentável a ela concedido, e que seja esse documento convertido em Concessão de Direito Real de Uso.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/12/2024
Remessa do Ofício 2977 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário do Patrimônio da União, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2977 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário do Patrimônio da União, Brasília - DF.
19/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/12/2024, pág 243, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/12/2024, pág 243, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/12/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2024, pág 42.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2024, pág 42.
03/12/2024
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Direitos Humanos
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Bella Gonçalves.
06/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 20. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 8/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 20. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 8/11/2024.