RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10741/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União - SPU -
pedido de providências para que seja assegurado que a demarcação dos
terrenos marginais do Rio São Francisco se realize no prazo fixado até o
fim deste ano de 2024; que sejam as terras demarcadas e destinadas aos
povos e comunidades tradicionais, cumprindo sua função socioambiental
como patrimônio da União, umas vez que historicamente se utilizam dessas
áreas de forma tradicional e sustentável; e que seja garantida à
Comunidade de Caraíbas o uso comunitário e tradicional de toda a área
constante do Termo de Autorização de Uso Sustentável a ela concedido, e
que seja esse documento convertido em Concessão de Direito Real de Uso.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União - SPU - pedido de providências para que seja assegurado que a demarcação dos terrenos marginais do Rio São Francisco se realize no prazo fixado até o fim deste ano de 2024; que sejam as terras demarcadas e destinadas aos povos e comunidades tradicionais, cumprindo sua função socioambiental como patrimônio da União, umas vez que historicamente se utilizam dessas áreas de forma tradicional e sustentável; e que seja garantida à Comunidade de Caraíbas o uso comunitário e tradicional de toda a área constante do Termo de Autorização de Uso Sustentável a ela concedido, e que seja esse documento convertido em Concessão de Direito Real de Uso.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União - SPU - pedido de providências para que seja assegurado que a demarcação dos terrenos marginais do Rio São Francisco se realize no prazo fixado até o fim deste ano de 2024; que sejam as terras demarcadas e destinadas aos povos e comunidades tradicionais, cumprindo sua função socioambiental como patrimônio da União, umas vez que historicamente se utilizam dessas áreas de forma tradicional e sustentável; e que seja garantida à Comunidade de Caraíbas o uso comunitário e tradicional de toda a área constante do Termo de Autorização de Uso Sustentável a ela concedido, e que seja esse documento convertido em Concessão de Direito Real de Uso.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação