RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8814/2024
Requer seja encaminhado à Metrô BH e à Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que,
considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem
desocupadas no programa de desocupação para expansão da linha 2, sejam
adotados os seguintes princípios de negociação requeridos pelas
comunidades: chave por chave; cronograma e etapas metodológicas de
valorização transparentes e previamente divulgadas e debatidas; moradia
com, no mínimo, a mesma metragem e condições da original; garantia de
reassentamento em região próxima à original; canal unificado de
comunicação e negociação coletiva; criação de uma comissão de
representantes dos atingidos; e garantia da continuidade da rotina dos
moradores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10946 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Metrô BH e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que, considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem desocupadas no programa de desocupação para expansão da linha 2, sejam adotados os seguintes princípios de negociação requeridos pelas comunidades: chave por chave; cronograma e etapas metodológicas de valorização transparentes e previamente divulgadas e debatidas; moradia com, no mínimo, a mesma metragem e condições da original; garantia de reassentamento em região próxima à original; canal unificado de comunicação e negociação coletiva; criação de uma comissão de representantes dos atingidos; e garantia da continuidade da rotina dos moradores.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10946 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Metrô BH e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que, considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem desocupadas no programa de desocupação para expansão da linha 2, sejam adotados os seguintes princípios de negociação requeridos pelas comunidades: chave por chave; cronograma e etapas metodológicas de valorização transparentes e previamente divulgadas e debatidas; moradia com, no mínimo, a mesma metragem e condições da original; garantia de reassentamento em região próxima à original; canal unificado de comunicação e negociação coletiva; criação de uma comissão de representantes dos atingidos; e garantia da continuidade da rotina dos moradores.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/12/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 64.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 64.
13/11/2024
Remessa do Ofício 2655 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG; CEO da Metrô BH, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2655 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG; CEO da Metrô BH, Belo Horizonte - MG.
13/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/11/2024, pág 137, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/11/2024, pág 137, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2024, pág 37.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2024, pág 37.