RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8726/2021
Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Carrancas pedido de
informações sobre se o Projeto de Lei Complementar 2 2021, de autoria
do Poder Executivo desse município, cujo objetivo é alterar o art 56
do
Plano Diretor Municipal, que proíbe a atividade minerária em todas as
zonas do município, pode abrir caminho para empreendimentos não
sustentáveis, possibilitar a concessão de licença para atividades
minerárias no município, bem como fragilizar a proteção dos recursos
hídricos e das serras em seu território.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2021
Origem
RQC 9525 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Carrancas pedido de informações sobre se o Projeto de Lei Complementar 2 2021, de autoria do Poder Executivo desse município, cujo objetivo é alterar o art 56 do Plano Diretor Municipal, que proíbe a atividade minerária em todas as zonas do município, pode abrir caminho para empreendimentos não sustentáveis, possibilitar a concessão de licença para atividades minerárias no município, bem como fragilizar a proteção dos recursos hídricos e das serras em seu território.
Resumo Pedido, Informação, Prefeito, Prefeitura Municipal, Município, Carrancas.
Documentos relacionados Ofício 236/2021 - Prefeitura Municipal de Carrancas - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2021
Origem
RQC 9525 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Carrancas pedido de informações sobre se o Projeto de Lei Complementar 2 2021, de autoria do Poder Executivo desse município, cujo objetivo é alterar o art 56 do Plano Diretor Municipal, que proíbe a atividade minerária em todas as zonas do município, pode abrir caminho para empreendimentos não sustentáveis, possibilitar a concessão de licença para atividades minerárias no município, bem como fragilizar a proteção dos recursos hídricos e das serras em seu território.
Resumo Pedido, Informação, Prefeito, Prefeitura Municipal, Município, Carrancas.
Documentos relacionados Ofício 236/2021 - Prefeitura Municipal de Carrancas - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/10/2021
Ofício do Sr Hely Andrade Alves, prefeito municipal de Carrancas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Hely Andrade Alves, prefeito municipal de Carrancas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 26.
06/10/2021
Remessa do Ofício 2510 2021 SGM ao Sr Hely Alves, Prefeito Municipal, Carrancas - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2510 2021 SGM ao Sr Hely Alves, Prefeito Municipal, Carrancas - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/10/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/10/2021, pág 29, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/10/2021, pág 29, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/09/2021
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/9/2021, pág 36.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/9/2021, pág 36.
15/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2021, pág 15. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 19/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2021, pág 15. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 19/7/2021.