RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9525/2021
Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Carrancas pedido de
informações sobre se o Projeto de Lei Complementar 2 2021, de autoria
do Poder Executivo desse município, cujo objetivo é alterar o art 56
do
Plano Diretor Municipal, que proíbe a atividade minerária em todas as
zonas do município, pode abrir caminho para empreendimentos não
sustentáveis, possibilitar a concessão de licença para atividades
minerárias no município, bem como fragilizar a proteção dos recursos
hídricos e das serras em seu território.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Carrancas pedido de informações sobre se o Projeto de Lei Complementar 2 2021, de autoria do Poder Executivo desse município, cujo objetivo é alterar o art 56 do Plano Diretor Municipal, que proíbe a atividade minerária em todas as zonas do município, pode abrir caminho para empreendimentos não sustentáveis, possibilitar a concessão de licença para atividades minerárias no município, bem como fragilizar a proteção dos recursos hídricos e das serras em seu território.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Carrancas pedido de informações sobre se o Projeto de Lei Complementar 2 2021, de autoria do Poder Executivo desse município, cujo objetivo é alterar o art 56 do Plano Diretor Municipal, que proíbe a atividade minerária em todas as zonas do município, pode abrir caminho para empreendimentos não sustentáveis, possibilitar a concessão de licença para atividades minerárias no município, bem como fragilizar a proteção dos recursos hídricos e das serras em seu território.
Tramitação