RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8723/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre supostas irregularidades que poderiam
invalidar o estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra
do Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, a partir de
um processo de licitação, resultado de um termo de ajustamento de conduta
- TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais -
MPMG - e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais - Iepha -, tendo em vista que, durante a reunião do
Assembleia Fiscaliza, realizada em 1º/7/2021, que teve por objetivo obter
informações informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo, o secretário Leônidas Oliveira afirmou que foram feitas
denúncias de irregularidades na contratação do referido estudo.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2021
Origem
RQC 9550 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre supostas irregularidades que poderiam invalidar o estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra do Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, a partir de um processo de licitação, resultado de um termo de ajustamento de conduta - TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, tendo em vista que, durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em 1º/7/2021, que teve por objetivo obter informações informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, o secretário Leônidas Oliveira afirmou que foram feitas denúncias de irregularidades na contratação do referido estudo.
Anexada a
RQN 8722 de 2021
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2021
Origem
RQC 9550 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre supostas irregularidades que poderiam invalidar o estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra do Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, a partir de um processo de licitação, resultado de um termo de ajustamento de conduta - TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, tendo em vista que, durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em 1º/7/2021, que teve por objetivo obter informações informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, o secretário Leônidas Oliveira afirmou que foram feitas denúncias de irregularidades na contratação do referido estudo.
Anexada a
RQN 8722 de 2021
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).
Tramitação
18/05/2022
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
05/08/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este requerimento, que havia sido distribuído à Mesa da Assembleia, seja anexado ao RQN 8722 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 21.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este requerimento, que havia sido distribuído à Mesa da Assembleia, seja anexado ao RQN 8722 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 21.
15/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2021, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2021, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2021.