RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9550/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre supostas irregularidades que poderiam
invalidar o estudo para delimitação do perímetro de tombamento da
Serra
do Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, a partir
de
um processo de licitação, resultado de um termo de ajustamento de
conduta
- TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais
-
MPMG - e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais - Iepha -, tendo em vista que, durante a reunião do
Assembleia Fiscaliza, realizada em 1º/7/2021, que teve por objetivo
obter
informações informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de
Cultura
e Turismo, o secretário Leônidas Oliveira afirmou que foram feitas
denúncias de irregularidades na contratação do referido estudo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre supostas irregularidades que poderiam invalidar o estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra do Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, a partir de um processo de licitação, resultado de um termo de ajustamento de conduta - TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, tendo em vista que, durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em 1º/7/2021, que teve por objetivo obter informações informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, o secretário Leônidas Oliveira afirmou que foram feitas denúncias de irregularidades na contratação do referido estudo.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre supostas irregularidades que poderiam invalidar o estudo para delimitação do perímetro de tombamento da Serra do Curral em nível estadual, realizado pela empresa Praxis, a partir de um processo de licitação, resultado de um termo de ajustamento de conduta - TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, tendo em vista que, durante a reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em 1º/7/2021, que teve por objetivo obter informações informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, o secretário Leônidas Oliveira afirmou que foram feitas denúncias de irregularidades na contratação do referido estudo.
Tramitação