RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8466/2024
RQN 8466/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o fiel
cumprimento das Leis 24844, de 27/6/2024, e 24786, de 6/6/2024,
conforme encaminhamento da 29ª Reunião Extraordinária dessa comissão,
realizada em 19 de setembro de 2024, que teve como finalidade debater a
necessidade de garantia da assistência do professor de apoio à
comunicação, linguagem e tecnologias assistivas a todos os alunos com
deficiência nas escolas, visando ao melhor interesse da criança e do
adolescente e ao seu pleno desenvolvimento.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10806 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o fiel cumprimento das Leis 24844, de 27/6/2024, e 24786, de 6/6/2024, conforme encaminhamento da 29ª Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 19 de setembro de 2024, que teve como finalidade debater a necessidade de garantia da assistência do professor de apoio à comunicação, linguagem e tecnologias assistivas a todos os alunos com deficiência nas escolas, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu pleno desenvolvimento.
Proposições anexadas
RQN 11435 de 2025
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o cumprimento da Lei nº 24.844, de 27/6/2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação, e da Lei nº 24.786, de 6/6/2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado; e b) ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o cumprimento da referida Lei nº 24.786, de 2024.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10806 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o fiel cumprimento das Leis 24844, de 27/6/2024, e 24786, de 6/6/2024, conforme encaminhamento da 29ª Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 19 de setembro de 2024, que teve como finalidade debater a necessidade de garantia da assistência do professor de apoio à comunicação, linguagem e tecnologias assistivas a todos os alunos com deficiência nas escolas, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu pleno desenvolvimento.
Proposições anexadas
RQN 11435 de 2025
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o cumprimento da Lei nº 24.844, de 27/6/2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação, e da Lei nº 24.786, de 6/6/2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado; e b) ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o cumprimento da referida Lei nº 24.786, de 2024.
Documentos
Tramitação
11/08/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 101.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 101.
27/05/2025
RQN 11435 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 34.
Plenário
RQN 11435 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 34.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 198. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 17/10/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 198. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 17/10/2024.