RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8390/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
pedido de providências para que todos os servidores de Minas Gerais que
atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou
testemunha de violência sejam devidamente formados e capacitados, de
forma contínua, sobre a aplicação da Lei 13431, de 2017, que
estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente
vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com particular atenção
aos procedimentos de escuta especializada e de depoimento especial,
acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária,
realizada em 26/5/2021, com a finalidade de debater as políticas públicas
de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no
contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a
violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em
conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças
e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional
de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2021
Origem
RQC 8904 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que todos os servidores de Minas Gerais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência sejam devidamente formados e capacitados, de forma contínua, sobre a aplicação da Lei 13431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com particular atenção aos procedimentos de escuta especializada e de depoimento especial, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/5/2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
8390.pdf
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2021
Origem
RQC 8904 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que todos os servidores de Minas Gerais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência sejam devidamente formados e capacitados, de forma contínua, sobre a aplicação da Lei 13431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com particular atenção aos procedimentos de escuta especializada e de depoimento especial, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/5/2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
8390.pdf
Documentos
Tramitação
03/08/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 13.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 13.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1587 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1587 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
30/06/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/6/2021, pág 12, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/6/2021, pág 12, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 14. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/6/2021, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 14. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/6/2021, pág 25.