RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8277/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de providências para apuração e, sendo o caso, punição de
supostos atos de assédio moral contra servidores públicos lotados
na Cidade Administrativa, os quais seriam coagidos a assinar termo de
responsabilidade para cumprimento da jornada presencial, em que pese as
disposições do Decreto nº 48.820, de 2024.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Origem
RQC 9043 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para apuração e, sendo o caso, punição de supostos atos de assédio moral contra servidores públicos lotados na Cidade Administrativa, os quais seriam coagidos a assinar termo de responsabilidade para cumprimento da jornada presencial, em que pese as disposições do Decreto nº 48.820, de 2024.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 9043 2024
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Origem
RQC 9043 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para apuração e, sendo o caso, punição de supostos atos de assédio moral contra servidores públicos lotados na Cidade Administrativa, os quais seriam coagidos a assinar termo de responsabilidade para cumprimento da jornada presencial, em que pese as disposições do Decreto nº 48.820, de 2024.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 9043 2024
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/10/2024, pág 26.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/10/2024, pág 26.
18/09/2024
Remessa do Ofício 2275 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2275 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
18/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/9/2024, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/9/2024, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/9/2024, pág 53.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/9/2024, pág 53.