RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7851/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública -
MJSP -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais -
DPF - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -
pedido de providências para a regulamentação e implementação de plano
permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de
segurança penitenciários e aos policiais penais do Estado, uma vez que
são recorrentes as demandas encaminhadas à comissão acerca das
dificuldades e demora dos procedimentos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Origem
RQC 10103 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - DPF - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regulamentação e implementação de plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários e aos policiais penais do Estado, uma vez que são recorrentes as demandas encaminhadas à comissão acerca das dificuldades e demora dos procedimentos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 10103 2024
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Origem
RQC 10103 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - DPF - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regulamentação e implementação de plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários e aos policiais penais do Estado, uma vez que são recorrentes as demandas encaminhadas à comissão acerca das dificuldades e demora dos procedimentos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 10103 2024
Indexação
Documentos
Tramitação
19/08/2024
Remessa do Ofício 2001 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Brasília - DF; Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2001 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Brasília - DF; Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
15/08/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/8/2024, pág 39, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/8/2024, pág 39, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/08/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/08/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 34. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/8/2024, pág 37.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 34. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/8/2024, pág 37.