RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10103/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública -
MJSP -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais -
DPF - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -
pedido de providências para a regulamentação e implementação de plano
permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de
segurança penitenciários e aos policiais penais do Estado, uma vez que
são recorrentes as demandas encaminhadas à comissão acerca das
dificuldades e demora dos procedimentos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - DPF - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regulamentação e implementação de plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários e aos policiais penais do Estado, uma vez que são recorrentes as demandas encaminhadas à comissão acerca das dificuldades e demora dos procedimentos.
Proposições relacionadas
RQN 7851 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - DPF - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regulamentação e implementação de plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários e aos policiais penais do Estado, uma vez que são recorrentes as demandas encaminhadas à comissão acerca das dificuldades e demora dos procedimentos.
Proposições relacionadas
RQN 7851 de 2024
Indexação
Tramitação
01/08/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/11/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/11/2024, pág 1.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/11/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/11/2024, pág 1.