RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7822/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de providências para que assegure, com brevidade, o
exercício do direito de aposentadoria dos servidores públicos do Estado
que aguardam, desde 14/9/2020, data da promulgação da Emenda à
Constituição 104, pelas orientações desse órgão aos demais que compõem
a administração pública.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2021
Origem
RQC 8001 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que assegure, com brevidade, o exercício do direito de aposentadoria dos servidores públicos do Estado que aguardam, desde 14/9/2020, data da promulgação da Emenda à Constituição 104, pelas orientações desse órgão aos demais que compõem a administração pública.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 41/2021 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2021
Origem
RQC 8001 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que assegure, com brevidade, o exercício do direito de aposentadoria dos servidores públicos do Estado que aguardam, desde 14/9/2020, data da promulgação da Emenda à Constituição 104, pelas orientações desse órgão aos demais que compõem a administração pública.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 41/2021 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Documentos
Tramitação
08/06/2021
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 70.
Plenário
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 70.
12/05/2021
Remessa do Ofício 771 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 771 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
12/05/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/5/2021, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/5/2021, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/05/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2021, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/5/2021, pág 31.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2021, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/5/2021, pág 31.