RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8001/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - Seplag - pedido de providências para que assegure, com
brevidade, o exercício do direito de aposentadoria dos servidores
públicos do Estado que aguardam, desde 14 9 2020, data da promulgação
da Emenda à Constituição nº 104, pelas orientações desse órgão aos
demais que compõem a administração pública.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que assegure, com brevidade, o exercício do direito de aposentadoria dos servidores públicos do Estado que aguardam, desde 14 9 2020, data da promulgação da Emenda à Constituição nº 104, pelas orientações desse órgão aos demais que compõem a administração pública.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que assegure, com brevidade, o exercício do direito de aposentadoria dos servidores públicos do Estado que aguardam, desde 14 9 2020, data da promulgação da Emenda à Constituição nº 104, pelas orientações desse órgão aos demais que compõem a administração pública.
Tramitação