RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7678/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de
providências para que, caso haja alta no preço de referência médio
utilizado na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - sobre
combustíveis, este seja congelado enquanto perdurarem as medidas
restritivas da pandemia, podendo ser reajustado apenas para baixo, bem
como para que seja apresentada a análise do estudo econômico sobre o
impacto do ICMS de combustíveis no regime de substituição tributária e
suas repercussões.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que, caso haja alta no preço de referência médio utilizado na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - sobre combustíveis, este seja congelado enquanto perdurarem as medidas restritivas da pandemia, podendo ser reajustado apenas para baixo, bem como para que seja apresentada a análise do estudo econômico sobre o impacto do ICMS de combustíveis no regime de substituição tributária e suas repercussões.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados 271/2021 - Secretaria de Estado de Fazenda
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que, caso haja alta no preço de referência médio utilizado na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - sobre combustíveis, este seja congelado enquanto perdurarem as medidas restritivas da pandemia, podendo ser reajustado apenas para baixo, bem como para que seja apresentada a análise do estudo econômico sobre o impacto do ICMS de combustíveis no regime de substituição tributária e suas repercussões.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados 271/2021 - Secretaria de Estado de Fazenda
Documentos
Tramitação
08/06/2021
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 68.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 68.
29/04/2021
Remessa do Ofício 689 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 689 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2021, pág 63, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2021, pág 63, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2021
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/4/2021, pág 6.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/4/2021, pág 6.
13/04/2021
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2021, pág 25. Vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 25 3 2021, pág 47. Recebido na MAS em 15/4/2021.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2021, pág 25. Vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 25 3 2021, pág 47. Recebido na MAS em 15/4/2021.