RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6901/2024
Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de
informações a respeito da proposta de mudança no Código Civil que
concerne aos direitos de viúvos e viúvas em relação à herança de seus
cônjuges falecidos, pois essa mudança pode desamparar mulheres que
dedicaram suas vidas ao trabalho doméstico e ao cuidado integral de suas
famílias e afetar gravemente o cuidado, por exemplo, de um filho com
deficiência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de informações a respeito da proposta de mudança no Código Civil que concerne aos direitos de viúvos e viúvas em relação à herança de seus cônjuges falecidos, pois essa mudança pode desamparar mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho doméstico e ao cuidado integral de suas famílias e afetar gravemente o cuidado, por exemplo, de um filho com deficiência.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de informações a respeito da proposta de mudança no Código Civil que concerne aos direitos de viúvos e viúvas em relação à herança de seus cônjuges falecidos, pois essa mudança pode desamparar mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho doméstico e ao cuidado integral de suas famílias e afetar gravemente o cuidado, por exemplo, de um filho com deficiência.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/09/2024
Remessa do Ofício 2097 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Senado Federal, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2097 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Senado Federal, Brasília - DF.
11/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/08/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
18/06/2024
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
28/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 22. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/6/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 22. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/6/2024.