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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6704/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério da Fazenda pedido de providências para a ampliação do valor de teto para acesso ao crédito fundiário, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF -, para R $400.000,00.
Situação atual: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Origem Documento RQC 7542 de 2024

Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério da Fazenda pedido de providências para a ampliação do valor de teto para acesso ao crédito fundiário, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF -, para R $400.000,00.
Indexação

Tramitação
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