RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6702/2024
RQN 6702/2024
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Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais pedido de informações sobre o encerramento do processo
licitatório referente à Licitação Modo Aberto Eletrônico Internacional
CPLI nº 05.2023/0335, uma vez que a Casa recebeu denúncia de que há
evidências de que a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores
Elétricos Ltda., declarada habilitada e vencedora do certame, teria
apresentado atestados de capacidade técnica em desacordo com o requisito
de relevância técnica previsto no edital e no Regulamento de Licitações e
Contratos da Copasa, o que ensejaria a sua desclassificação no certame.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Origem
RQC 7373 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o encerramento do processo licitatório referente à Licitação Modo Aberto Eletrônico Internacional CPLI nº 05.2023/0335, uma vez que a Casa recebeu denúncia de que há evidências de que a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda., declarada habilitada e vencedora do certame, teria apresentado atestados de capacidade técnica em desacordo com o requisito de relevância técnica previsto no edital e no Regulamento de Licitações e Contratos da Copasa, o que ensejaria a sua desclassificação no certame.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o encerramento do processo licitatório referente à Licitação Modo Aberto Eletrônico Internacional CPLI nº 05.2023/0335, uma vez que a Casa recebeu denúncia de que há evidências de que a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda., declarada habilitada e vencedora do certame, teria apresentado atestados de capacidade técnica em desacordo com o requisito de relevância técnica previsto no edital e no Regulamento de Licitações e Contratos da Copasa, o que ensejaria a sua desclassificação no certame.
Indexação
Tramitação
07/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/5/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/5/2024.