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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7373/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o encerramento do processo licitatório referente à Licitação Modo Aberto Eletrônico Internacional CPLI nº 05.2023/0335, uma vez que a Casa recebeu denúncia de que há evidências de que a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda, declarada habilitada e vencedora do certame, teria apresentado atestados de capacidade técnica em desacordo com o requisito de relevância técnica previsto no edital e no Regulamento de Licitações e Contratos da Copasa, o que ensejaria a sua desclassificação no certame.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o encerramento do processo licitatório referente à Licitação Modo Aberto Eletrônico Internacional CPLI nº 05.2023/0335, uma vez que a Casa recebeu denúncia de que há evidências de que a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda, declarada habilitada e vencedora do certame, teria apresentado atestados de capacidade técnica em desacordo com o requisito de relevância técnica previsto no edital e no Regulamento de Licitações e Contratos da Copasa, o que ensejaria a sua desclassificação no certame.
Indexação

Tramitação
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