RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6051/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Comitê Gestor do Plano de
Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 - Comitê
Extraordinário Covid-19 pedido de providências para que o reajuste anual
das tarifas de pedágio da concessão do sistema MG-050/BR-265/BR-491 seja
adiado enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da
pandemia de covid-19 reconhecido no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 pedido de providências para que o reajuste anual das tarifas de pedágio da concessão do sistema MG-050/BR-265/BR-491 seja adiado enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 reconhecido no Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Comitê Gestor, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Documentos relacionados Ofício 3/2020 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Ofício 747/2020 - Secretaria de Estado de Saúde
Ofício 1600/2021 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 pedido de providências para que o reajuste anual das tarifas de pedágio da concessão do sistema MG-050/BR-265/BR-491 seja adiado enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 reconhecido no Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Comitê Gestor, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Documentos relacionados Ofício 3/2020 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Ofício 747/2020 - Secretaria de Estado de Saúde
Ofício 1600/2021 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
09/03/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/3/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/3/2021, pág 3.
16/09/2020
Ofício do Sr Pedro Calixto Alves de Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/9/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Pedro Calixto Alves de Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/9/2020, pág 3.
16/09/2020
Ofício do Sr Luiz Marcelo Cabral Tavares, secretário de Estado adjunto de Saúde, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/9/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Luiz Marcelo Cabral Tavares, secretário de Estado adjunto de Saúde, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/9/2020, pág 3.
19/08/2020
Remessa do Ofício 1288 2020 SGM ao Sr Marco Aurélio de Barcelos Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1288 2020 SGM ao Sr Marco Aurélio de Barcelos Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2020
Remessa do Ofício 1288 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1288 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2020
Remessa do Ofício 1288 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1288 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/8/2020, pág 11, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/8/2020, pág 11, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/08/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/08/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/8/2020, pág 29.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/8/2020, pág 29.
05/08/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 7/8/2020, pág 11. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 7/8/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 7/8/2020, pág 11. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 7/8/2020.