RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6050/2024
Requer seja formulada manifestação de apoio aos deputados da Assembleia
Legislativa do Espírito Santo pela coragem, senso de justiça e por
garantir o Estado de Democrático de Direito ao revogar a prisão do
deputado estadual Capitão Assumção, do Partido Liberal, reforçando a
garantia constitucional, prevista no art 53 da Carta Magna, que
estabelece que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por
quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Origem
RQC 7497 de 2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio aos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela coragem, senso de justiça e por garantir o Estado de Democrático de Direito ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção, do Partido Liberal, reforçando a garantia constitucional, prevista no art 53 da Carta Magna, que estabelece que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Origem
RQC 7497 de 2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio aos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela coragem, senso de justiça e por garantir o Estado de Democrático de Direito ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção, do Partido Liberal, reforçando a garantia constitucional, prevista no art 53 da Carta Magna, que estabelece que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Tramitação
10/04/2024
Remessa do Ofício 841 2024 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Marcelo Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Vitória - ES.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 841 2024 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Marcelo Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Vitória - ES.
09/04/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 10/4/2024, pág 43.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 10/4/2024, pág 43.
19/03/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 73.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 73.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 61. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 14/3/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 61. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 14/3/2024.