RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7497/2024
Requerem seja formulada manifestação de apoio aos deputados da Assembleia
Legislativa do Espírito Santo pela coragem, senso de justiça e por
garantir o Estado de Democrático de Direito ao revogar a prisão do
deputado estadual Capitão Assumção, do Partido Liberal, reforçando a
garantia constitucional, prevista no artigo 53 da Carta Magna, que
estabelece que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por
quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2024
Assunto Requerem seja formulada manifestação de apoio aos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela coragem, senso de justiça e por garantir o Estado de Democrático de Direito ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção, do Partido Liberal, reforçando a garantia constitucional, prevista no artigo 53 da Carta Magna, que estabelece que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Proposições relacionadas
RQN 6050 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2024
Assunto Requerem seja formulada manifestação de apoio aos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela coragem, senso de justiça e por garantir o Estado de Democrático de Direito ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção, do Partido Liberal, reforçando a garantia constitucional, prevista no artigo 53 da Carta Magna, que estabelece que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Proposições relacionadas
RQN 6050 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Tramitação