RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5902/2020
Requer sejam revistas as deliberações que regulamentam a apreciação
remota de proposições legislativas no âmbito das comissões e do Plenário,
tendo em vista a iminência da tramitação da reforma da Previdência nesta
Casa, de tal forma a assegurar a realização de audiências públicas sobre
o tema; a apreciação da matéria, em 1º e 2º turno, pelas comissões
permanentes pertinentes, comissão especial e Plenário; o prazo para
emissão de parecer previsto no art 134 do Regimento Interno; a
discussão, o encaminhamento de votação e o aparte nas reuniões para a
deliberação remota das proposições; a apresentação de requerimento com
conteúdo constante dos arts. 232 e 233 do Regimento Interno; a aplicação
dos arts. 244, 246 a 248, 250, 267, 282, 306 e 307 do Regimento Interno;
e demais atos necessários a um processo legislativo transparente e
responsável.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2020
Assunto Requer sejam revistas as deliberações que regulamentam a apreciação remota de proposições legislativas no âmbito das comissões e do Plenário, tendo em vista a iminência da tramitação da reforma da Previdência nesta Casa, de tal forma a assegurar a realização de audiências públicas sobre o tema; a apreciação da matéria, em 1º e 2º turno, pelas comissões permanentes pertinentes, comissão especial e Plenário; o prazo para emissão de parecer previsto no art 134 do Regimento Interno; a discussão, o encaminhamento de votação e o aparte nas reuniões para a deliberação remota das proposições; a apresentação de requerimento com conteúdo constante dos arts. 232 e 233 do Regimento Interno; a aplicação dos arts. 244, 246 a 248, 250, 267, 282, 306 e 307 do Regimento Interno; e demais atos necessários a um processo legislativo transparente e responsável.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2020
Assunto Requer sejam revistas as deliberações que regulamentam a apreciação remota de proposições legislativas no âmbito das comissões e do Plenário, tendo em vista a iminência da tramitação da reforma da Previdência nesta Casa, de tal forma a assegurar a realização de audiências públicas sobre o tema; a apreciação da matéria, em 1º e 2º turno, pelas comissões permanentes pertinentes, comissão especial e Plenário; o prazo para emissão de parecer previsto no art 134 do Regimento Interno; a discussão, o encaminhamento de votação e o aparte nas reuniões para a deliberação remota das proposições; a apresentação de requerimento com conteúdo constante dos arts. 232 e 233 do Regimento Interno; a aplicação dos arts. 244, 246 a 248, 250, 267, 282, 306 e 307 do Regimento Interno; e demais atos necessários a um processo legislativo transparente e responsável.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2020, pág 4. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/8/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2020, pág 4. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/8/2020.