RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5583/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Companhia Energética
de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que, durante o
período que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia
de covid-19, o pagamento das contas de energia elétrica dos consumidores
de imóveis em que funcionam templos religiosos possa ser parcelado, bem
como para que haja uma redução no valor da conta de energia elétrica,
devido às dificuldades enfrentadas por esses clientes no referido
período.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que, durante o período que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, o pagamento das contas de energia elétrica dos consumidores de imóveis em que funcionam templos religiosos possa ser parcelado, bem como para que haja uma redução no valor da conta de energia elétrica, devido às dificuldades enfrentadas por esses clientes no referido período.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Documentos relacionados 2200/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que, durante o período que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, o pagamento das contas de energia elétrica dos consumidores de imóveis em que funcionam templos religiosos possa ser parcelado, bem como para que haja uma redução no valor da conta de energia elétrica, devido às dificuldades enfrentadas por esses clientes no referido período.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Documentos relacionados 2200/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
01/07/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 3.
27/05/2020
Remessa do Ofício 918 2020 SGM ao Sr Cássio Rocha de Azevedo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 918 2020 SGM ao Sr Cássio Rocha de Azevedo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
27/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/5/2020, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/5/2020, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
26/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/05/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/5/2020, pág 1.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/5/2020, pág 1.
12/05/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 13/5/2020, pág 14. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 13/5/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 13/5/2020, pág 14. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 13/5/2020.