RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5520/2020
Requerem seja encaminhado às prefeituras municipais do Estado pedido de
providências para que vedem a demissão arbitrária, a rescisão antecipada
ou a suspensão de contrato de trabalho, inclusive os temporários, dos
profissionais da educação e das escolas municipais, mantida a remuneração
estabelecida originalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade
pública previsto no Decreto 47891, de 22 de março de 2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2020
Assunto Requerem seja encaminhado às prefeituras municipais do Estado pedido de providências para que vedem a demissão arbitrária, a rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho, inclusive os temporários, dos profissionais da educação e das escolas municipais, mantida a remuneração estabelecida originalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto no Decreto 47891, de 22 de março de 2020.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Minas Gerais (MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2020
Assunto Requerem seja encaminhado às prefeituras municipais do Estado pedido de providências para que vedem a demissão arbitrária, a rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho, inclusive os temporários, dos profissionais da educação e das escolas municipais, mantida a remuneração estabelecida originalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto no Decreto 47891, de 22 de março de 2020.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Minas Gerais (MG).
Documentos
Tramitação
20/05/2020
Remessa do Ofício 794 2020 SGM ao Sr Prefeito Julvan Lacerda Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 794 2020 SGM ao Sr Prefeito Julvan Lacerda Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
19/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
29/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 30/4/2020, pág 32. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 30/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 30/4/2020, pág 32. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 30/4/2020.