RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5458/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Fazenda pedido de providências para que, diante da situação
emergencial, haja a flexibilização de regras de concessão de crédito pelo
BDMG para as empresas mineiras inadimplentes com outras instituições
financeiras ou que, por outras razões, não tenham certidões negativas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que, diante da situação emergencial, haja a flexibilização de regras de concessão de crédito pelo BDMG para as empresas mineiras inadimplentes com outras instituições financeiras ou que, por outras razões, não tenham certidões negativas.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 2145/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que, diante da situação emergencial, haja a flexibilização de regras de concessão de crédito pelo BDMG para as empresas mineiras inadimplentes com outras instituições financeiras ou que, por outras razões, não tenham certidões negativas.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 2145/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
25/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 5.
20/05/2020
Remessa do Ofício 807 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 807 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Remessa do Ofício 807 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 807 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
19/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
29/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 30/4/2020, pág 27. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 30/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 30/4/2020, pág 27. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 30/4/2020.