RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5446/2023
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de
providências para realização de reunião de conciliação entre
representantes da AGE, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Sindicato
dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG
- e de representantes dos candidatos aprovados mas não nomeados no
concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do
ano de 1995, para debater a situação de sua nomeação em face de processos
judiciais e administrativos subsequentes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 6702 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para realização de reunião de conciliação entre representantes da AGE, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG - e de representantes dos candidatos aprovados mas não nomeados no concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do ano de 1995, para debater a situação de sua nomeação em face de processos judiciais e administrativos subsequentes.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 372/2024 - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 6702 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para realização de reunião de conciliação entre representantes da AGE, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG - e de representantes dos candidatos aprovados mas não nomeados no concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do ano de 1995, para debater a situação de sua nomeação em face de processos judiciais e administrativos subsequentes.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 372/2024 - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
20/03/2024
Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 3.
27/02/2024
Remessa do Ofício 111 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 111 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 143, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 143, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/02/2024
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 21/2/2024, pág 28.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 21/2/2024, pág 28.