RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6702/2023
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de
providências para realização de reunião de conciliação entre
representantes da AGE, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Sindicato
dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG
- e de representantes dos candidatos aprovados mas não nomeados no
concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do
ano de 1995, para debater a situação de sua nomeação em face de processos
judiciais e administrativos subsequentes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para realização de reunião de conciliação entre representantes da AGE, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG - e de representantes dos candidatos aprovados mas não nomeados no concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do ano de 1995, para debater a situação de sua nomeação em face de processos judiciais e administrativos subsequentes.
Proposições relacionadas
RQN 5446 de 2023
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para realização de reunião de conciliação entre representantes da AGE, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG - e de representantes dos candidatos aprovados mas não nomeados no concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do ano de 1995, para debater a situação de sua nomeação em face de processos judiciais e administrativos subsequentes.
Proposições relacionadas
RQN 5446 de 2023
Indexação
Tramitação
18/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2023, pág 87. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2023, pág 87.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2023, pág 87. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2023, pág 87.