RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5440/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para o atendimento das seguintes solicitações da Associação Mineira de
Rádio e Televisão – Amirt – e do Sindicato das Empresas de Rádio e TV de
Minas Gerais – Sert-MG –, que ajudarão no enfrentamento desse momento de
incertezas em que se encontra a radiodifusão mineira: definição de uma
linha emergencial de recursos junto ao BDMG; pagamento no vigente mês de
todas as notas fiscais com documentação em dia junto às agências e ao
Secom; adiantamento para as rádios de Minas Gerais de toda a verba de
publicidade com previsão no ano de 2020, para os meses de abril, maio e
junho; convênio com a Cemig para ser aumentada para 100% da conta de
energia elétrica a troca por inserções comerciais em até 31 12 2020; e
campanhas institucionais com a Copasa-MG, Codemig, Loteria Mineira,
Gasmig e TVs educativas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o atendimento das seguintes solicitações da Associação Mineira de Rádio e Televisão – Amirt – e do Sindicato das Empresas de Rádio e TV de Minas Gerais – Sert-MG –, que ajudarão no enfrentamento desse momento de incertezas em que se encontra a radiodifusão mineira: definição de uma linha emergencial de recursos junto ao BDMG; pagamento no vigente mês de todas as notas fiscais com documentação em dia junto às agências e ao Secom; adiantamento para as rádios de Minas Gerais de toda a verba de publicidade com previsão no ano de 2020, para os meses de abril, maio e junho; convênio com a Cemig para ser aumentada para 100% da conta de energia elétrica a troca por inserções comerciais em até 31 12 2020; e campanhas institucionais com a Copasa-MG, Codemig, Loteria Mineira, Gasmig e TVs educativas.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o atendimento das seguintes solicitações da Associação Mineira de Rádio e Televisão – Amirt – e do Sindicato das Empresas de Rádio e TV de Minas Gerais – Sert-MG –, que ajudarão no enfrentamento desse momento de incertezas em que se encontra a radiodifusão mineira: definição de uma linha emergencial de recursos junto ao BDMG; pagamento no vigente mês de todas as notas fiscais com documentação em dia junto às agências e ao Secom; adiantamento para as rádios de Minas Gerais de toda a verba de publicidade com previsão no ano de 2020, para os meses de abril, maio e junho; convênio com a Cemig para ser aumentada para 100% da conta de energia elétrica a troca por inserções comerciais em até 31 12 2020; e campanhas institucionais com a Copasa-MG, Codemig, Loteria Mineira, Gasmig e TVs educativas.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
06/05/2020
Remessa do Ofício 750 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 750 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 55, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 55, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
05/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
22/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 22. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 22. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.