RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5428/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
sobre as providências que estão sendo tomadas, dada a urgência de
respostas à pandemia de covid-19, para que sejam repassados os recursos
inscritos em restos a pagar do Tesouro Estadual ao Fundo Estadual de
Saúde, visto que é devido aos municípios o valor de R$ 7,6 bilhões.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas, dada a urgência de respostas à pandemia de covid-19, para que sejam repassados os recursos inscritos em restos a pagar do Tesouro Estadual ao Fundo Estadual de Saúde, visto que é devido aos municípios o valor de R$ 7,6 bilhões.
Indexação
Resumo Pedido, Informação, Governador.
Documentos relacionados Ofício 276/2020 - Secretaria de Estado de Fazenda
88/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas, dada a urgência de respostas à pandemia de covid-19, para que sejam repassados os recursos inscritos em restos a pagar do Tesouro Estadual ao Fundo Estadual de Saúde, visto que é devido aos municípios o valor de R$ 7,6 bilhões.
Indexação
Resumo Pedido, Informação, Governador.
Documentos relacionados Ofício 276/2020 - Secretaria de Estado de Fazenda
88/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
24/11/2020
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/11/2020, pág 13.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/11/2020, pág 13.
24/09/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/9/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/9/2020, pág 2.
27/05/2020
Remessa do Ofício 892 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 892 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
20/05/2020
Remessa do Ofício 843 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 843 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
19/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
24/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24. Comunicação da Presidência tornada sem efeito pela errata publicada no DL em 5/5/2020, pág 74, retirando este requerimento da lista dos aprovados.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24. Comunicação da Presidência tornada sem efeito pela errata publicada no DL em 5/5/2020, pág 74, retirando este requerimento da lista dos aprovados.
23/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 24/4/2020, pág 54. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 24/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 24/4/2020, pág 54. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 24/4/2020.