RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5406/2020
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais – Detran-MG – pedido de providências para que, conforme sugestão
da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas
Gerais – Adesdoc –, seja publicada portaria recomendando que todos os
procedimentos sejam realizados por intermédio de despachante, como forma
de evitar aglomerações e dar continuidade à prestação dos serviços, uma
vez que, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, as
atividades do Detran-MG foram suspensas e, diante da essencialidade do
acesso a alguns serviços, a hipótese acima é válida e atenderia à demanda
dos cidadãos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para que, conforme sugestão da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – Adesdoc –, seja publicada portaria recomendando que todos os procedimentos sejam realizados por intermédio de despachante, como forma de evitar aglomerações e dar continuidade à prestação dos serviços, uma vez que, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, as atividades do Detran-MG foram suspensas e, diante da essencialidade do acesso a alguns serviços, a hipótese acima é válida e atenderia à demanda dos cidadãos.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício 2009/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para que, conforme sugestão da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – Adesdoc –, seja publicada portaria recomendando que todos os procedimentos sejam realizados por intermédio de despachante, como forma de evitar aglomerações e dar continuidade à prestação dos serviços, uma vez que, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, as atividades do Detran-MG foram suspensas e, diante da essencialidade do acesso a alguns serviços, a hipótese acima é válida e atenderia à demanda dos cidadãos.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício 2009/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
23/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 57.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 57.
20/05/2020
Remessa do Ofício 850 2020 SGM ao Sr Wagner Pinto de Souza, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 850 2020 SGM ao Sr Wagner Pinto de Souza, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 61, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2020, pág 61, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
19/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2020, pág 2.
22/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 19. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 19. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 23/4/2020.