RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5388/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à
Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de
Estado de Defesa Social pedido de providências para anular qualquer
determinação para que os terapeutas ocupacionais lotados no Centro
Socioeducativo São Francisco de Assis, no Município de Governador
Valadares, exerçam atribuições próprias de assistência social, jurídica e
psicológica, por se configurar exercício ilegal de profissões devidamente
regulamentadas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Origem
RQC 6785 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para anular qualquer determinação para que os terapeutas ocupacionais lotados no Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, no Município de Governador Valadares, exerçam atribuições próprias de assistência social, jurídica e psicológica, por se configurar exercício ilegal de profissões devidamente regulamentadas.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6785 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Documentos relacionados Ofício 385/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Origem
RQC 6785 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para anular qualquer determinação para que os terapeutas ocupacionais lotados no Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, no Município de Governador Valadares, exerçam atribuições próprias de assistência social, jurídica e psicológica, por se configurar exercício ilegal de profissões devidamente regulamentadas.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6785 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Documentos relacionados Ofício 385/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
06/12/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 4.
31/08/2016
Remessa do Ofício 2022 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2022 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
30/08/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/08/2016
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 25/8/2016, pág 25.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 25/8/2016, pág 25.