RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5354/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, de
acordo com o Decreto 47891, de 20 de março de 2020, pedido de
providências para que, durante a pandemia de covid-19, seja dispensado o
mesmo tratamento e conteúdo programático a todos os alunos, inclusive aos
residentes em regiões remotas do Estado com dificuldade de acesso
tecnológico, como a computadores e internet, e até mesmo a energia
elétrica e água.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, de acordo com o Decreto 47891, de 20 de março de 2020, pedido de providências para que, durante a pandemia de covid-19, seja dispensado o mesmo tratamento e conteúdo programático a todos os alunos, inclusive aos residentes em regiões remotas do Estado com dificuldade de acesso tecnológico, como a computadores e internet, e até mesmo a energia elétrica e água.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado da Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício 1836/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, de acordo com o Decreto 47891, de 20 de março de 2020, pedido de providências para que, durante a pandemia de covid-19, seja dispensado o mesmo tratamento e conteúdo programático a todos os alunos, inclusive aos residentes em regiões remotas do Estado com dificuldade de acesso tecnológico, como a computadores e internet, e até mesmo a energia elétrica e água.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado da Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício 1836/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
18/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/6/2020, pág 73.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/6/2020, pág 73.
06/05/2020
Remessa do Ofício 730 2020 SGM à Sra Julia Goytacaz Sant'Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 730 2020 SGM à Sra Julia Goytacaz Sant'Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 43, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 43, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
05/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
16/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 17/4/2020, pág 19. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 17/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 17/4/2020, pág 19. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 17/4/2020.