RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5329/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para a instituição de tratamento isonômico entre os servidores do
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA- e os servidores da saúde,
especialmente em relação à escala de pagamento e à gratificação natalina
de 2019, tendo em vista o Parecer AGE 16067, de 21 1 2019, que
considera o IMA, no exercício da competência fiscalizatória de produtos
alimentícios de origem animal, órgão estadual de saúde, e a Portaria
639 do Ministério da Saúde, de 31 3 2020, que considerou os médicos
veterinários, parte expressiva dos fiscais agropecuários do Estado, como
profissionais da área de saúde habilitados para atuar no enfrentamento à
covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instituição de tratamento isonômico entre os servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA- e os servidores da saúde, especialmente em relação à escala de pagamento e à gratificação natalina de 2019, tendo em vista o Parecer AGE 16067, de 21 1 2019, que considera o IMA, no exercício da competência fiscalizatória de produtos alimentícios de origem animal, órgão estadual de saúde, e a Portaria 639 do Ministério da Saúde, de 31 3 2020, que considerou os médicos veterinários, parte expressiva dos fiscais agropecuários do Estado, como profissionais da área de saúde habilitados para atuar no enfrentamento à covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instituição de tratamento isonômico entre os servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA- e os servidores da saúde, especialmente em relação à escala de pagamento e à gratificação natalina de 2019, tendo em vista o Parecer AGE 16067, de 21 1 2019, que considera o IMA, no exercício da competência fiscalizatória de produtos alimentícios de origem animal, órgão estadual de saúde, e a Portaria 639 do Ministério da Saúde, de 31 3 2020, que considerou os médicos veterinários, parte expressiva dos fiscais agropecuários do Estado, como profissionais da área de saúde habilitados para atuar no enfrentamento à covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
06/05/2020
Remessa do Ofício 733 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 733 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/05/2020
Remessa do Ofício 725 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 725 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/05/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2020, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
05/05/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2020, pág 24.
16/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 17/4/2020, pág 17. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 17/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 17/4/2020, pág 17. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 17/4/2020.