RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5248/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para a manutenção das ações de assistência estudantil da Universidade do
Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes -, previstas no Programa Estadual de Assistência
Estudantil - Peaes -, durante o tempo em que forem aplicáveis as
recomendações de isolamento da Organização Mundial de Saúde e em que
estiver vigente o decreto que reconheceu o estado de emergência em saúde
pública no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção das ações de assistência estudantil da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, previstas no Programa Estadual de Assistência Estudantil - Peaes -, durante o tempo em que forem aplicáveis as recomendações de isolamento da Organização Mundial de Saúde e em que estiver vigente o decreto que reconheceu o estado de emergência em saúde pública no Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção das ações de assistência estudantil da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, previstas no Programa Estadual de Assistência Estudantil - Peaes -, durante o tempo em que forem aplicáveis as recomendações de isolamento da Organização Mundial de Saúde e em que estiver vigente o decreto que reconheceu o estado de emergência em saúde pública no Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
22/04/2020
Remessa do Ofício 630 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 630 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2020, pág 49, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2020, pág 49, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
16/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/4/2020, pág 18.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/4/2020, pág 18.
07/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 16. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 7/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 16. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 7/4/2020.