RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5246/2020
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de
providências para a paralisação imediata de atividades de pesquisa e
lavra de recursos minerais, bem como de atividades correlatas; de
beneficiamento e processamento de bens minerais; de transformação
mineral; de comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia
produtiva mineral; e de transporte e entrega de cargas de abastecimento
da cadeia produtiva da mineração, a fim de evitar a exposição dos
trabalhadores diretos e indiretos que atuam na atividade minerária,
durante o tempo em que forem aplicáveis as recomendações da Organização
Mundial de Saúde e em que estiverem vigentes os efeitos do decreto que
reconheceu o estado de emergência em saúde pública no Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para a paralisação imediata de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais, bem como de atividades correlatas; de beneficiamento e processamento de bens minerais; de transformação mineral; de comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva mineral; e de transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia produtiva da mineração, a fim de evitar a exposição dos trabalhadores diretos e indiretos que atuam na atividade minerária, durante o tempo em que forem aplicáveis as recomendações da Organização Mundial de Saúde e em que estiverem vigentes os efeitos do decreto que reconheceu o estado de emergência em saúde pública no Estado.
Proposições relacionadas
RQO 837 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para a paralisação imediata de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais, bem como de atividades correlatas; de beneficiamento e processamento de bens minerais; de transformação mineral; de comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva mineral; e de transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia produtiva da mineração, a fim de evitar a exposição dos trabalhadores diretos e indiretos que atuam na atividade minerária, durante o tempo em que forem aplicáveis as recomendações da Organização Mundial de Saúde e em que estiverem vigentes os efeitos do decreto que reconheceu o estado de emergência em saúde pública no Estado.
Proposições relacionadas
RQO 837 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Tramitação
14/04/2020
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 15/4/2020, pág 83.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 15/4/2020, pág 83.
07/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 16. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 16. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2.