RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5230/2016
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e
ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências relativo à
cobrança feita pelo Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade,
Turismo, Bares, Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de
Minas Gerais a vários comerciantes do setor de bares e restaurantes do
Município de São Sebastião do Paraíso, obrigando-os ao pagamento de plano
odontológico a seus funcionários relativo aos exercícios financeiros de
2013 e 2014.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Origem
RQC 6621 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências relativo à cobrança feita pelo Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares, Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de Minas Gerais a vários comerciantes do setor de bares e restaurantes do Município de São Sebastião do Paraíso, obrigando-os ao pagamento de plano odontológico a seus funcionários relativo aos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6621 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Ministério Público do Trabalho (MPT).
Documentos relacionados Ofício 211/2016 - Ministério Público do Trabalho
Ofício 8274/2016 - Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre
Ofício 209/2017 - Ministério do Trabalho
Ofício 252/2017 - Ministério do Trabalho
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Origem
RQC 6621 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências relativo à cobrança feita pelo Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares, Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de Minas Gerais a vários comerciantes do setor de bares e restaurantes do Município de São Sebastião do Paraíso, obrigando-os ao pagamento de plano odontológico a seus funcionários relativo aos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6621 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Ministério Público do Trabalho (MPT).
Documentos relacionados Ofício 211/2016 - Ministério Público do Trabalho
Ofício 8274/2016 - Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre
Ofício 209/2017 - Ministério do Trabalho
Ofício 252/2017 - Ministério do Trabalho
Tramitação
29/03/2017
Ofício do Sr Willis Urbano Taranger, chefe de gabinete do ministro do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/3/2017, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Willis Urbano Taranger, chefe de gabinete do ministro do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/3/2017, pág 2.
21/03/2017
Ofício do Sr Willis Urbano Taranger, chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/3/2017, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Willis Urbano Taranger, chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/3/2017, pág 3.
20/09/2016
Ofício do Sr Carlos Alberto Costa Peixoto, procurador do Trabalho no Município de Pouso Alegre, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/9/2016, pág 10.
Plenário
Ofício do Sr Carlos Alberto Costa Peixoto, procurador do Trabalho no Município de Pouso Alegre, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/9/2016, pág 10.
13/09/2016
Ofício da Sra Adriana Augusta de Moura Souza, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/9/2016, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Adriana Augusta de Moura Souza, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/9/2016, pág 4.
11/08/2016
Remessa do Ofício 1923 2016 SGM à Sra Adriana Augusta de Moura Souza, Procuradora-Chefe da PRT-3ª Região, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1923 2016 SGM à Sra Adriana Augusta de Moura Souza, Procuradora-Chefe da PRT-3ª Região, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/08/2016
Remessa do Ofício 1923 2016 SGM ao Sr Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1923 2016 SGM ao Sr Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
10/08/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/8/2016, pág 49.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/8/2016, pág 49.