RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5207/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de
providências para imediata assunção da cadeia pública de Nepomuceno pela
Subsecretaria de Administração Prisional, a fim de desonerar os policiais
militares das funções de escolta e demais diligências solicitadas pelo
Poder Judiciário.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Origem
RQC 6660 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para imediata assunção da cadeia pública de Nepomuceno pela Subsecretaria de Administração Prisional, a fim de desonerar os policiais militares das funções de escolta e demais diligências solicitadas pelo Poder Judiciário.
Evento 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 30/6/2016, realizada em Nepomuceno, que teve por finalidade debater os recorrentes assaltos e roubos de gados e sacas de café no Município de Nepomuceno, que têm deixado inseguros e em situação de instabilidade os produtores rurais e a população em geral.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6660 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Documentos relacionados Ofício 357/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Origem
RQC 6660 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para imediata assunção da cadeia pública de Nepomuceno pela Subsecretaria de Administração Prisional, a fim de desonerar os policiais militares das funções de escolta e demais diligências solicitadas pelo Poder Judiciário.
Evento 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 30/6/2016, realizada em Nepomuceno, que teve por finalidade debater os recorrentes assaltos e roubos de gados e sacas de café no Município de Nepomuceno, que têm deixado inseguros e em situação de instabilidade os produtores rurais e a população em geral.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6660 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Documentos relacionados Ofício 357/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
06/12/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 6.
13/07/2016
Remessa do Ofício 1785 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1785 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
13/07/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/07/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 62. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/7/2016, pág 66.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 62. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/7/2016, pág 66.