RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6660/2016
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido
de providências para imediata assunção da cadeia pública de Nepomuceno
pela Subsecretaria de Administração Prisional, a fim de desonerar os
policiais militares das funções de escolta e demais diligências
solicitadas pelo Poder Judiciário.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para imediata assunção da cadeia pública de Nepomuceno pela Subsecretaria de Administração Prisional, a fim de desonerar os policiais militares das funções de escolta e demais diligências solicitadas pelo Poder Judiciário.
Proposições relacionadas
RQN 5207 de 2016
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para imediata assunção da cadeia pública de Nepomuceno pela Subsecretaria de Administração Prisional, a fim de desonerar os policiais militares das funções de escolta e demais diligências solicitadas pelo Poder Judiciário.
Proposições relacionadas
RQN 5207 de 2016
Observação Autoria coletiva.
Tramitação