RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5205/2020
Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais - TJMG - pedido de providências para garantir em até 48 horas a
aplicação de medidas protetivas para as mulheres em situação de
violência, nesse período de pandemia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para garantir em até 48 horas a aplicação de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, nesse período de pandemia.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Presidente, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para garantir em até 48 horas a aplicação de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, nesse período de pandemia.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Presidente, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Documentos
Tramitação
17/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2020, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2020, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
16/04/2020
Remessa do Ofício 612 2020 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 612 2020 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/4/2020, pág 19.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/4/2020, pág 19.
07/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 13. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 7/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 13. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 7/4/2020.