RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5174/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para o aumento da frota de transporte coletivo, a fim de que se cumpra o
art 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de
março de 2020, que determina, em relação aos serviços de transporte de
passageiros, que a lotação do serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros não excederá à metade da capacidade de
passageiros sentados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento da frota de transporte coletivo, a fim de que se cumpra o art 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março de 2020, que determina, em relação aos serviços de transporte de passageiros, que a lotação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros não excederá à metade da capacidade de passageiros sentados.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento da frota de transporte coletivo, a fim de que se cumpra o art 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março de 2020, que determina, em relação aos serviços de transporte de passageiros, que a lotação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros não excederá à metade da capacidade de passageiros sentados.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
23/04/2020
Remessa do Ofício 669 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 669 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/4/2020, pág 39, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/4/2020, pág 39, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
22/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/4/2020, pág 4.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/4/2020, pág 4.
02/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 51. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 2/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 51. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 2/4/2020.